Oportunidades / Lei Aldir Blanc 02
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Etapa de Consulta - Lei Aldir Blanc 2
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, foi instituída pelo Governo Federal – Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, sendo baseada na parceria do poder público com a sociedade civil. O objetivo é criar um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, com o propósito de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.
A Política Nacional Aldir Blanc – PNAB em Arujá reforça os objetivos de priorizar o repasse dos recursos para agentes culturais locais, de modo a valorizar práticas, saberes, fazeres, linguagens, produção, fruição artística, patrimônio, memória, diversidade, cidadania e cultura local. A PNAB é estabelecida pela Lei Federal nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023.
Lei Aldir Blanc 02
Fase | Título | Informativo | Lei nº 14.399 – Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura | LINK |
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Informativo | DECRETO Nº 11.740 – Regulamenta a Lei nº 14.399 | LINK |
Informativo | PORTARIA MINC nº 80 – Diretrizes para aplicação dos recursos | LINK |
Informativo | Identidade Visual | LINK |
Informativo | 1º Diálogo Aberto – PNAB Arujá 2024 | PDF |
Informativo | Cartilha de Esclarecimentos de Dúvidas – PNAB Arujá 2024 | PDF |
Informativo | Resultado da Consulta Pública – PNAB Arujá 2024 | PDF |
Informativo | Cronograma – PNAB Arujá 2024 | PDF |