12.1.1.             PROPONENTE PESSOA FÍSICA

• – Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir

• – Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (e-CRDA), disponível em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf

• – Certidão Negativa de Débitos  Trabalhistas, disponível em: https://www.tst.jus.br/certidao1

• – Dados da conta bancária específica para o projeto

• – Comprovação de residência em Arujá, por meio da apresentação de contas relativas ao domicílio que comprovem a moradia no Município há no mínimo 3 (três)

• A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I – Pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II – pertencentes a população nômade ou itinerante; ou

III – que se encontrem em situação de rua.

12.1.2.             PROPONENTE PESSOA JURÍDICA

• – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil

• – Ato constitutivo, representado pelo contrato social (no caso de pessoa jurídica com fins lucrativos) ou pelo estatuto social (no caso de pessoa jurídica sem fins lucrativos)

• – Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, no caso de pessoa jurídica com fins lucrativos

• – Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

• – Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (e- CRDA), disponível em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf

• Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em: https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, disponível em: https://www.tst.jus.br/certidao1

• – Dados da conta bancária específica para o projeto

• – Comprovação de endereço no Município de Arujá, por meio da apresentação de contas relativas à localização no Município há no mínimo 3 (três ) ano