fase de habilitação PAULO GUSTAVO – VERBA REMANESCENTE
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Prezados membros da comunidade cultural de Arujá,
Período de habilitação: 22 a 27 de agosto de 2024
12.1.1. PROPONENTE PESSOA FÍSICA
- – Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
- – Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (e-CRDA), disponível em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf
- – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, disponível em: https://www.tst.jus.br/certidao1
- – Dados da conta bancária específica para o projeto
- – Comprovação de residência em Arujá, por meio da apresentação de contas relativas ao domicílio que comprovem a moradia no Município há no mínimo 3 (três)
- A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I – Pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
II – pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
III – que se encontrem em situação de rua.
12.1.2. PROPONENTE PESSOA JURÍDICA
- – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil
- – Ato constitutivo, representado pelo contrato social (no caso de pessoa jurídica com fins lucrativos) ou pelo estatuto social (no caso de pessoa jurídica sem fins lucrativos)
- – Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, no caso de pessoa jurídica com fins lucrativos
- – Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
- – Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (e- CRDA), disponível em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf
- Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em: https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, disponível em: https://www.tst.jus.br/certidao1
- – Dados da conta bancária específica para o projeto
- – Comprovação de endereço no Município de Arujá, por meio da apresentação de contas relativas à localização no Município há no mínimo 3 (três ) ano
Seleção nos Editais da Lei Paulo Gustavo
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Informações Importantes para HABILITAÇÃO
Período de Habilitação: 08 a 15 de Dezembro de 2023
Para avançar para a próxima etapa e assegurar sua participação, é fundamental que você realize o processo de habilitação no período de 08 a 15 de dezembro de 2023.
Documentação Necessária para Habilitação
Durante este processo, é vital apresentar a documentação apropriada, de acordo com a categoria de inscrição – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. A seguir, listamos os documentos necessários para cada uma:
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais. Emitir aqui.
- Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (e-CRDA). Emitir aqui.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Emitir aqui.
- Dados da conta bancária específica para o projeto (abertura exclusiva para o depósito do prêmio).
- Ato constitutivo da empresa (contrato ou estatuto social).
- Certidão negativa de falência e recuperação judicial (para fins lucrativos).
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais. Emitir aqui.
- Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (eCRDA).Emitir aqui.
- Certificado de Regularidade do FGTS. Consultar aqui.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Emitir aqui.
- Dados da conta bancária específica para o projeto (abertura exclusiva para o depósito do prêmio).
Inscrições encerradas no dia 14 de novembro de 2023
Arquivos deste edital
Assunto | Publicado em: | Download | Lista de Selecionados (Fase de Habilitação) | 15/12/2023 | PDF |
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Lista de Selecionados | 22/11/2023 | PDF |
Lista de inscritos | 15/11/2023 | PDF |
Lei Paulo Gustavo | Nº 195 | 08/07/2022 | PDF |
Decreto Municipal | 03/10/2023 | PDF |
Comissão | 11/10/2023 | PDF |
Cartilha de Orientações da Prestação de Contas | 07/03/2024 | PDF |
Lista de Inscritos – Saldo Remanescente | 01/08/2024 | PDF |
Lista de Selecionados – Saldo Remanescente | 16/08/2024 | PDF |
Errata do Cronograma de Publicação | 20/08/2024 | PDF |
Resultados dos Recursos | 21/08/2024 | PDF |
Lista de Selecionados – Pós Recurso | 21/08/2024 | PDF |
Lista de Habilitados – Verba Remanescente | 28/08/2024 | PDF |
Edital Paulo Gustavo - Art. 6
Fase | Título | Download | Informativo | Edital Paulo Gustavo – Art. 6 – VERBA REMANESCENTE | PDF |
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Informativo | Anexo 1 | Artigo 6 | PDF |
Informativo | Anexo 2a | Formulário de Inscrição | PDF |
Inscrição | Anexo 2b | Currículo | DOCX |
Inscrição | Anexo 2.c | Plano de trabalho | DOCX |
Informativo | Anexo 3 | Critérios de seleção | PDF |
Após a execução | Anexo 4 | Relatório de execução | DOCX |
Inscrição | Anexo 5 | Declaração de representação de grupo ou coletivo | DOCX |
Inscrição | Anexo 6 | Declaração étnico-racial | DOCX |
Edital Paulo Gustavo - Art. 8
Fase | Título | Download | Informativo | Edital Paulo Gustavo – Art. 8 – VERBA REMANESCENTE | PDF |
---|---|---|
Informativo | Anexo 1 | Artigo 8 | PDF |
Informativo | Anexo 2a | Formulário de Inscrição | PDF |
Inscrição | Anexo 2b | Currículo | DOCX |
Inscrição | Anexo 2.c | Plano de trabalho | DOCX |
Informativo | Anexo 3 | Critérios de seleção | PDF |
Após a execução | Anexo 4 | Relatório de execução | DOCX |
Inscrição | Anexo 5 | Declaração de representação de grupo ou coletivo | DOCX |
Inscrição | Anexo 6 | Declaração étnico-racial | DOCX |
GUIA DE APLICAÇÃO E LOGOS - PAULO GUSTAVO
LOGOS PREFEITURA E CULTURA
Título | Download |
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Régua de Logos – PG | DRIVE |